Termos de Uso

Ultima atualizacao: 2026-04-28

1. Quem somos

Roeh e operado por Mantovani AI Partners LTDA(“Roeh”, “nos”). Ao usar o servico, voce (“usuario”, “voce”) concorda com estes termos.

2. O que e o Roeh

Roeh e um software como servico (SaaS) pra gestao financeira de MEI, microempresa e pequena empresa brasileira. Nao somos uma instituicao financeira, nao prestamos contabilidade certificada, nao emitimos pareceres tributarios oficiais e nao substituimos o contador da sua empresa.

3. Cadastro

• Voce deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil pra contratar
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados
• Voce e responsavel pela seguranca da senha e por toda atividade na sua conta
• Roeh pode recusar cadastro ou suspender conta por suspeita de fraude

4. Planos e pagamento

• Planos vigentes: Empreendedor (R$ 29/mes), Empresa (R$ 79/mes), Pro (R$ 199/mes), com possibilidade de assinatura anual com desconto.
• Add-ons (NF-e, Conexao Vendas) sao cobrados separadamente conforme tabela vigente em /precos.
• Pagamentos processados por Stripe (cartao) ou Asaas (PIX, boleto). Roeh nao armazena dados de cartao.
• Reajustes anuais podem ser aplicados conforme IPCA, com aviso previo de 30 dias.

5. Cancelamento e reembolso

• Voce pode cancelar a qualquer momento pela area do cliente. O acesso continua ate o fim do ciclo ja pago.
• Plano anual: reembolso integral em ate 7 dias corridos da contratacao (Codigo de Defesa do Consumidor). Apos 7 dias, sem reembolso, mas mantem acesso ate vencer.
• Voce pode exportar seus dados antes de cancelar (formato XLSX/CSV).

6. Voucher e periodo de avaliacao

Vouchers concedidos (ex: 60 dias) tem prazo definido e nao acumulam. Apos o termino, a cobranca regular comeca automaticamente, salvo cancelamento previo.

7. Uso permitido

• Voce pode usar o Roeh pra gerir financas da sua propria empresa ou empresas que voce gerencia legalmente
• NAO pode usar pra atividades ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, sonegacao
• NAO pode revender, sublicenciar, fazer scrape, fazer engenharia reversa
• NAO pode tentar burlar limites tecnicos, RLS, autenticacao

8. Conteudo do usuario

Voce mantem todos os direitos sobre os dados que insere no Roeh. Concede a Roeh licenca limitada pra processar esses dados estritamente pra prestar o servico.

9. Propriedade intelectual

O codigo, design, marca e conteudo do Roeh sao propriedade de Mantovani AI Partners LTDA. Nada nestes termos transfere essa propriedade pra voce.

10. Disponibilidade

• SLA alvo: 99,5% mensal de uptime (esforco continuo, sem garantia)
• Janelas de manutencao programadas com aviso previo de 24h via email
• Status publico: status.roeh.app

11. Limitacao de responsabilidade

Roeh fornece informacoes e calculos como ferramenta de apoio, nao como aconselhamento contabil ou juridico. Decisoes financeiras sao de sua exclusiva responsabilidade.

Em hipotese alguma, Roeh respondera por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou de dados, salvo nos casos previstos em lei. A responsabilidade total do Roeh fica limitada ao valor pago nos ultimos 12 meses.

12. Suspensao e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de:

• Inadimplencia superior a 30 dias
• Violacao destes termos
• Suspeita fundada de fraude ou ilegalidade
• Solicitacao de autoridade competente

13. Privacidade e LGPD

Tratamos seus dados conforme nossa Politica de Privacidade. Para exercer direitos LGPD: dpo@roeh.app.

14. Alteracoes

Estes termos podem ser atualizados. Mudancas relevantes serao avisadas com 15 dias de antecedencia por email. Continuar usando apos a vigencia significa aceitacao da nova versao.

15. Foro

Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Roeh pra dirimir questoes, salvo direito do consumidor escolher o foro do seu domicilio.